Apesar da recente sanção do Estatuto da Pessoa com Câncer, lei que passou a valer em novembro de 2021, a discussão sobre os direitos desse grupo não é nova. Assim como o entendimento de que mais do que tratar a doença é preciso empoderar o paciente, dando a ele condições para que o enfrentamento do câncer aconteça com toda ajuda possível.
É que esses direitos servem, muitas vezes, para atenuar os impactos financeiros e sociais que dificultam a vida de quem precisa enfrentar uma batalha tão desafiadora. Isso porque, ainda hoje, o tratamento oncológico é realizado em locais específicos, exige exames caros, cirurgias extremamente especializadas e o uso de medicamentos de alto custo – isso tudo, aliado, na grande maioria das vezes, ao afastamento do trabalho.
Análise de especialista
Para entender melhor o que é e o que ainda não é direito de quem luta contra o câncer, o Vai de Vida – podcast mensal do Hospital de Câncer Araújo Jorge (HAJ), entrevistou o assessor jurídico da ACCG, Dr. Leonardo Issy. O advogado, que, pela prática, se tornou um expert na jornada que mais de 63 mil pessoas percorrem anualmente com a ajuda da instituição, falou sobre uma lista de direitos que inclui, por exemplo, auxílio-doença, acesso a transporte coletivo gratuito, a aposentadoria por invalidez e ao saque integral do FGTS e do PIS/PASEP.
Além disso, ele também destacou alguns pontos da legislação que há tempos o Araújo Jorge já oferece no dia a dia: o principal dele é assistência integral a quem depende do Sistema Único de Saúde (SUS) para vencer a batalha. “De toda forma, a grande evolução da nova legislação foi levar essa máxima para todos os outros centros especializados: a regra agora é não se preocupar só com o tratamento da câncer, mas, sobretudo, com o doente.”
Ajeita o fone de ouvido e vem se informar! Para ouvir é só buscar por Vai de Vida no @spotifybrasil ou no YouTube do Araújo Jorge!
