Conselho Deliberativo

De acordo com o Estatuto Social da Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG), o Conselho Deliberativo deve estabelecer diretrizes estratégicas para o funcionamento da Instituição; cumprir e fazer cumprir o Estatuto; apreciar e aprovar as diretrizes orçamentárias e balanços apresentados pela Diretoria Executiva, encaminhando-os, com seu parecer, às Assembleias Gerais, quando for o caso (Artigo 31 – I, II e IV).

Além disso, cabe também ao Conselho Deliberativo apreciar e aprovar o uso de verbas e recursos extraordinários, (Artigo 31 – VI). Nas resoluções 001 e 002 de 2018 do Conselho Deliberativo, estão estipulados os valores que a Diretoria Executiva pode utilizar e seus critérios para a aquisição de bens móveis, com verbas e recursos extraordinários.

O Estatuto Social também descreve que o Conselho Fiscal é o órgão colegiado fiscalizador das atividades financeiras e da contabilidade da ACCG (Artigo 43). É de competência do Conselho Fiscal apreciar e dar parecer sobre o relatório anual da Diretoria Executiva e sobre a prestação de contas, além de examinar, a qualquer tempo, os livros, arquivos, papéis e documentos da ACCG, dando parecer relacionado a erros, irregularidades ou qualquer indício de fraudes, sugerindo ao Conselho Deliberativo ou à Assembleia Geral as medidas a serem tomadas (Artigo 46 – I a II).

O Conselho Fiscal deve dar parecer sobre propostas que envolvam as seguintes matérias: celebração de contratos de empréstimo, aquisição, alienação, permuta, hipoteca, compromissos e instituição de gravame de ônus de bens imóveis da ACCG. Além de receber e analisar o trabalho de auditores externos, fazendo suas considerações que serão remetidas ao Conselho Deliberativo e à Assembleia Geral (Artigo 46 – III e IV).