Extrato do Termo de Compromisso 070/2022

A Associação de Combate ao Câncer em Goiás torna-se público o EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 070/2022, que entre si celebram o Município de Goiânia, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia e a Associação de Combate ao Câncer em Goiás.

Processo SEI: 22.29.000002443-9

CONVENENTE: Secretaria Municipal de Saúde

CONVENIADA: Associação de Combate ao Câncer em Goiás – ACCG

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo o repasse de recursos municipais derivados de emenda parlamentar destinados à entidade COMPROMISSÁRIA para a aquisição de material permanente por meio do Fundo Municipal de Saúde, conforme Plano de Trabalho aprovado, nos termos da Lei nº 10.585, de 05 de janeiro de 2021.

VALOR DO REPASSE: R$ 199.812,33 (cento e noventa e nove mil, oitocentos e doze reais e trinta e três centavos), sendo repassados em parcela única.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial.

DOTAÇÃO: 2022.2150.10.302.0094.4143.33504100.100.

DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2022.