Extrato de Termo de Compromisso 139/2024

A Associação de Combate ao Câncer em Goiás torna-se público o EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 139/2024, que entre si celebram o Município de Goiânia, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia e a Associação de Combate ao Câncer em Goiás.

Processo SEI: 24.29.00009553-1

CONVENENTE: Secretaria Municipal de Saúde

CONVENIADA: Associação de Combate ao Câncer em Goiás – ACCG

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo o repasse de recursos municipais derivados de emenda parlamentar destinados à entidade COMPROMISSÁRIA para custeio, por meio do Fundo Municipal de Saúde, conforme Plano de Trabalho aprovado, nos termos da Lei nº 11.134 de 10 de janeiro de 2024.

VALOR DO REPASSE: R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo repassados em parcela única.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial.

DOTAÇÃO:  2024.2150.10.302.0094.2782.33504100.102.

DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2024.