Extrato de Termo de Compromisso 059/2024

A Associação de Combate ao Câncer em Goiás torna-se público o EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 059/2024, que entre si celebram o Município de Goiânia, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia e a Associação de Combate ao Câncer em Goiás.

Processo SEI: 24.29.000048715-9
CONVENENTE: Secretaria Municipal de Saúde
CONVENIADA: Associação de Combate ao Câncer em Goiás – ACCG

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de compromisso o repasse de recursos financeiros derivados de emenda parlamentar federal destinados à entidade, por meio do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, conforme Plano de Trabalho aprovado, nos termos da autorizados pela Lei Federal nº 14.822/2024 (que estima receita e fixa despesa da União para o exercício financeiro de 2024) e Portaria GM/MS nº 754/2023 que autorizou o município a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, conforme proposta nº 36000510649202300, emenda nº 40990005 e funcional programático nº 103250182E900052.

VALOR DO REPASSE:R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sendo repassados em parcela única.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial.

DOTAÇÃO: 2024.2150.10.302.0094.2782.33903900.107

DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2024