Extrato de Termo de Compromisso 042/2023

A Associação de Combate ao Câncer em Goiás torna-se público o EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 042/2023, que entre si celebram o Município de Goiânia, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia e a Associação de Combate ao Câncer em Goiás.

Processo SEI: 23.29.000006848-2

CONVENENTE: Secretaria Municipal de Saúde

CONVENIADA: Associação de Combate ao Câncer em Goiás – ACCG

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo o repasse de recursos municipais derivados das emendas parlamentares destinadas à entidade COMPROMISSÁRIA para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para unidade de atenção especializada em saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde, conforme Plano de Trabalho aprovado, nos termos da Lei nº 10.892, de 05 de janeiro de 2023.

VALOR DO REPASSE: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sendo repassados em parcela única.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial.

DOTAÇÃO: 2023.2150.10.302.0094.2782.33903900.102.

DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2023.