Extrato de Termo de Compromisso 039/2023

A Associação de Combate ao Câncer em Goiás torna-se público o EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 039/2023, que entre si celebram o Município de Goiânia, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia e a Associação de Combate ao Câncer em Goiás.

Processo SEI: 23.29.000006844-0

CONVENENTE: Secretaria Municipal de Saúde

CONVENIADA: Associação de Combate ao Câncer em Goiás – ACCG

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo o repasse de recursos municipais derivados das emendas parlamentares destinadas à entidade COMPROMISSÁRIA para aquisição de equipamentos e matérias permanentes por meio do Fundo Municipal de Saúde, conforme Plano de Trabalho aprovado, nos termos da Lei nº 10.892, de 05 de janeiro de 2023.

VALOR DO REPASSE: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo repassados em parcela única.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial.

DOTAÇÃO: 2023.2150.10.302.0094.2782.33903900.102.

DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2023.