Extrato de Termo de Compromisso 035/2023

A Associação de Combate ao Câncer em Goiás torna-se público o EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 035/2023, que entre si celebram o Município de Goiânia, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia e a Associação de Combate ao Câncer em Goiás.

Processo SEI: 23.29.000006431-2

CONVENENTE: Secretaria Municipal de Saúde

CONVENIADA: Associação de Combate ao Câncer em Goiás – ACCG

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo o repasse de recursos municipais derivados das emendas parlamentares destinados à entidade COMPROMISSÁRIA para custeio de atividades por meio do Fundo Municipal de Saúde, conforme Plano de Trabalho aprovado, nos termos da Lei nº 10.892, de 05 de janeiro de 2023.

VALOR DO REPASSE: R$ 635.593,94 (seiscentos e trinta e cinco mil quinhentos e noventa e três reais e noventa e quatro centavos), sendo repassados em parcela única.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial.

DOTAÇÃO: 2023.2150.10.302.0094.2782.33903900.102.

DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2023.