Extrato de Termo de Compromisso 033/2024

A Associação de Combate ao Câncer em Goiás torna-se público o EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº /2024, que entre si celebram o Município de Goiânia, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia e a Associação de Combate ao Câncer em Goiás.

Processo SEI: 24.29.0000010113-7
CONVENENTE: Secretaria Municipal de Saúde
CONVENIADA: Associação de Combate ao Câncer em Goiás – ACCG

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Compromisso a transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde de Goiânia (FMS) à entidade filantrópica sem fins lucrativos que presta serviços assistenciais ao SUS/Goiânia para custeio das ações e dos serviços de saúde, advindos do Fundo de Saúde do Estado de Goiás (FES) derivados de emenda parlamentar estadual impositiva com finalidade definida.

VALOR DO REPASSE: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), sendo repassados em parcela única.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial.

DOTAÇÃO: 2024.2150.10.302.0094.2782.33903900.237

DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2024.