Extrato de Contrato 66/2023

A Associação de Combate ao Câncer em Goiás torna-se público o EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº066 /2023, que entre si celebram o Município de Goiânia, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia e a Associação de Combate ao Câncer em Goiás.

 Processo SEI: 22.29.000005177-0

CONVENENTE: Secretaria Municipal de Saúde

CONVENIADA: Associação de Combate ao Câncer em Goiás – ACCG

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo o repasse de recursos estaduais derivados de emenda parlamentar destinados à entidade COMPROMISSÁRIA para custeio via Emenda Parlamentar nº 1759, por meio do Fundo Municipal de Saúde, conforme Plano de Trabalho aprovado, nos termos da Lei Estadual nº 17.797/ 2012, Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013.

VALOR DO REPASSE: Os recursos financeiros para a execução do objeto do presente Termo serão repassados à UNIDADE DE REFERÊNCIA com valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo repassados em parcela única conforme Plano de Trabalho.

VIGÊNCIA: O presente termo de compromisso terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, conforme descrito no Plano de Trabalho.

DOTAÇÃO:  2023.2150.10.302.0094.2782.33903900.237.

DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2023.