Extrato do Termo de Compromisso 172/2024

A Associação de Combate ao Câncer em Goiás torna-se público o EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 172 /2024, que entre si celebram o Município de Goiânia, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia e a Associação de Combate ao Câncer em Goiás.

Processo SEI: 24.29.000016147-0

CONVENENTE: Secretaria Municipal de Saúde

CONVENIADA: Associação de Combate ao Câncer em Goiás – ACCG

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Compromisso a transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde de Goiânia (FMS) à entidade filantrópica sem fins lucrativos que presta serviços assistenciais ao SUS/Goiânia para custeio das ações e dos serviços de saúde, advindos do Fundo de Saúde do Estado de Goiás (FES) derivados de emenda parlamentar estadual impositiva com finalidade definida.

VALOR DO REPASSE: R$50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo repassados em parcela única.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial.

DOTAÇÃO:  2024.2150.10.302.0094.2782.33504100.102

DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2024