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ACCG obtém renovação do CEBAS junto ao Ministério da Saúde

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A Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG) obteve a renovação do CEBAS – Certificado das Entidades Beneficentes de Assistência Social –, emitido pelo Ministério da Saúde às empresas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas oficialmente como instituições beneficentes e que prestam serviço nas áreas de saúde e assistência social. A certificação foi publicada no Diário Oficial da União em agosto e tem validade até 2021.

O certificado possibilita à instituição usufruir da isenção de contribuições para a seguridade social e celebrar parcerias com o poder público. Para tanto, os processos de gestão e administração são supervisionados para saber se a instituição está cumprindo os requisitos legais para a renovação do certificado, conforme o disposto na Lei 12.101/2009. O protocolo é realizado para que a instituição comprove sua condição de beneficente e de caráter filantrópico.

Dentre os parâmetros utilizados nessa analise estão: demonstração do resultado do exercício, balanço patrimonial, fluxos de caixa, esclarecimentos sobre valores e despesas, notas explicativas com o resumo de práticas contábeis, critérios de apuração e o valor dos benefícios fiscais.

O requerimento de renovação do CEBAS 2018 baseia-se no contrato firmado entre a ACCG e o Sistema Único de Saúde (SUS). Mariângela Dias Ribeiro, gerente administrativa, fala da importância da renovação do certificado: “A maior parte dos nossos recursos provém do SUS; somos regulados pelo Ministério da Saúde, por isso, precisamos manter toda a documentação em dia, prontos para qualquer prestação de contas em relação aos SUS”, disse ela.

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